Aguarde por favor...
D.O. nº28530 de 29/06/2023
Extrato de Termo de Cessão de servidor
D.O. nº28530 de 29/06/2023

Extrato de Termo de Recebimento - TAC 003/2023 Edgar Teodoro Borges

D.O. nº28531 de 30/06/2023
EXTRATO 29 06 23

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/13093

COMPROMISSÁRIO: EDGAR TEODORO BORGES, portador do RG nº: 045351 SSP-MT, inscrito no CPF nº 080.991.701-72, com endereço na Avenida Filinto Müller, nº 1.301, Edifício Cândido Portinari, Quilombo, Cuiabá-MT.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

O valor foi recebido em sua totalidade pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-05 de Barão de Melgaço, mediante depósito bancário, para execução de serviço de limpeza dos corixos nas Baías de “Chacororé e Siá Mariana”, no Pantanal Mato-grossense, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 003/2023, Cláusula Quarta, item 4, celebrado entre o Compromissário e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº: 413002/2021 - SEMA-PRO-2023/13093.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital