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D.O. nº28530 de 29/06/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC 003/2023 Edgar Teodoro Borges
D.O. nº28531 de 30/06/2023

EXTRATO 29 06 23

D.O. nº28532 de 03/07/2023
EXTRATO 30 06 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 567 de 19 de junho de 2023, Outorga a CGH OLIVEIROS ENERGÉTICA SPE LTDA, CNPJ: 42.867.043/0001-19, referente ao Processo nº 1032/2023, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no Rio Dois Córregos, afluente do Rio São Lourenço, com finalidade de uso: GERAÇÃO DE ENERGIA (CGH OLIVEIROS), nas coordenadas geográficas (barramento): 16º15’44,49”S, 55º05’02,82” W - DATUM: SIRGAS2000, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG: - P-5 (São Lourenço), Município de JUSCIMEIRA-MT, com validade até 30/06/2033.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 23/06/2023.

Portaria nº 580 de 21 de junho de 2023, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria n° 096 de 14/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 15/02/2018 (processo 599572/2012) a qual outorgou Ricardo Potrich, CPF: 886.306.841-00, referente ao Processo nº 148/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água Córrego Sem Denominação, Afluente do Rio Von Den Steinen, para IRRIGAÇÃO de 01 (uma) áreas, com total de 190,71 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 13°25'52.75"S, 54°58'47.56"W - DATUM: SIRGAS2000; e vazão de 726,27 m³/h (0,2017 m³/s ou 201,7 L/s), volume anual de  2.091.661.05 m³; Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 20/06/2033.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 23/06/2023.

Portaria nº 606 de 27 de junho de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrito no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 1488/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Cascalinho, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude: 16°17'46.53" S e Longitude 54°46'3.06" W, com vazão de 61,2 m3 /h (0,017 m3 /s ou 17 L/s), no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 25/06/2033.

Portaria nº 608 de 27 de junho de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrito no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 1505/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Trubial, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude: 16°20'37.31"S e Longitude 54°45'38.18"W, com vazão de 61,2 m³/h (0,017 m³/s ou 17 L/s), no Município de RONDOONÓPOLIS - MT, com validade até 22/06/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A, CNPJ: 34.331.544/0005-81, Processo nº 1624/2023, Município RONDONÓPOLIS-MT, captação no Córrego sem denominação, coordenadas geográficas: 16°28'57.71" S, 54°39'24.22" W - DATUM: SIRGAS2000, com vazão máxima de 7,56 m³/h (0,0021 m³/s ou 2,10 l/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS, umidificação de vias, terraplenagem, e abastecimento de canteiro de obras no aeroporto de Rondonópolis. Validade do cadastro 19/06/2029.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 23/06/2023.

CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI -TRAFECON - MTSUL, CNPJ: 21.058.111/0001-29, Processo nº 1226/2023, Município CASTANHEIRA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 10°59'33.77" S Long. 58°38'58.56" W; com vazão de 5,76 m3/h (0,0016 m3/s ou 1,6 L/s); Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 26/06/2029.

AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 05.480.855/0006-95, Processo nº 152/2023, Município NOVO SÃO JOAQUIM - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 15º08’37” S Long. 53º29’51” W; e vazão máxima de captação de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 l/s); Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 30/06/2033.

CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI -TRAFECON - MTSUL, CNPJ: 21.058.111/0001-29, Processo nº 1301/2023, Município CASTANHEIRA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 11°6'1.22"S Long. 58°37'54.92"W; com vazão de 5,76 m3/h (0,0016 m3/s ou 1,6 L/s); Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 27/06/2029.

GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.887.613/0001-80, Processo nº 1263/2023, Município COCALINHO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 14°23'46.20"S Long. 50°59'35.79"W; com vazão de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s); Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 29/06/2028.

GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.887.613/0001-80, Processo nº 1261/2023, Município COCALINHO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 14°12'47.81"S Long. 51°18'20.30"W; com vazão de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s); Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 29/06/2028.

GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.887.613/0001-80, Processo nº 1262/2023, Município COCALINHO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 14°9'13.14"S Long. 51°32'25.14"W; com vazão de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s); Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 29/06/2028.

LUIZ ANDRESS SOARES, CPF: 630.189.261-53, Processo nº 804/2023, Município INDIAVAÍ - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. e 15°22'23.05"S Long. 58°38'23.05"W; e vazão máxima de captação de 0,0025 m³/s (2,5 L/s ou 9 m³/h); Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 28/06/2029.

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