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D.O. nº27499 de 09/05/2019
Extrato Portaria Maio 04
D.O. nº27499 de 09/05/2019

Extrato Portaria Maio 03

D.O. nº27500 de 10/05/2019
Extrato do 2º termo aditivo de prazo e ajustes no plano de trabalho do termo de colaboração nº. 1400/2017/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 385 de 06 de maio de 2019. Renovar a Outorga de MERCEDES SPIERING, inscrita no CPF sob o nº: 378.158.901-30, referente ao processo nº 571129/2015, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego do Caçador, no município de Porto dos Gaúchos/MT, com a finalidade de irrigar 113,3 ha das culturas de feijão, milho e soja, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Água Santa, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos. Com validade até 25 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 386 de 06 de maio de 2019. Renovar a Outorga de ROMEU SPIERING, inscrito no CPF sob o nº: 148.184.189-00, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego do Caçador, no município de Porto dos Gaúchos/MT, com a finalidade de irrigar 100,5 ha das culturas de feijão, milho e soja, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Água Santa, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos. Com validade até 25 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 387 de 06 de maio de 2019.  Outorgar a NILO JOSÉ HEINEN, CPF nº: 220.393.929-04,  doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para 2(duas) captações no rio das Pacas, com a finalidade de irrigação de 07 (sete) áreas com área total de 953,40 ha, pelo sistema de pivô central, visando atender o plantio da cultura de grãos(soja, milho e feijão, na zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de abril 2029.

Portaria nº 388 de 06 de maio de 2019.  Alterar  e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 178 de 08/03/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/03/2018, a qual outorgou a Enio Pasuch, CPF n° 604.516.021-53, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego Maria afluente do ribeirão Helena, com a finalidade de irrigação 60 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô linear, visando atender as culturas de milho e outras culturas, no Lote 242 Sítio Bom Jesus, zona rural do Município de Sinop/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-5 - Médio Teles Pires, Estado de Mato Grosso. Com validade até 05 de março de 2028.

Portaria nº 389 de 06 de maio de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 394 de 06/09/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/09/2012, a qual outorgou GUERINO FERRARIN, CPF: 167.024.840-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do rio Morocó, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 197,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda Pau da Onça, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 02 de maio 2023.

Portaria nº 393 de 07 de maio de 2019. Transferir e alterar a Outorga de Edemar José da Rolt, CPF: 125.830.229-20, concedida pela Portaria nº 556 de 29/11/2012 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 03/12/2012, para Edio Ottonelli, CPF: 260.078.860-34 o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigar 553,6 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 24 de abril de 2026.

Portaria nº 394 de 07 de maio de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 062 de 26/06/2009, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 30/06/2009, a qual outorgou a Juvenal Entringer, CPF: 350.377.099-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Suspiro, afluente do Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, com total de 245 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Planalto, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 03 de maio de 2022.

Portaria nº 395 de 07 de maio de 2019. Outorgar a VERONICE REIS SERAFINI, CPF: 231.360.900-63, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação em um reservatório de um barramento no córrego sem denominação afluente do rio Bacaeri, com finalidade de dessedentação animal de 2.000 cabeças de bovinos, na Fazenda São João, zona rural do Município de Gaúcha do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 15 de maio de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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