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D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 044/PGE/2023
D.O. nº28530 de 29/06/2023

EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 0293/2020/PGE-MT

D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA Nº 046/PGE/2023

EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO  TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 0293/2020/PGE-MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 0293/2020/PGE/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cooperação Técnica passa a contar da data de sua assinatura, podendo ser revogado quando as partes deliberarem formalmente.

DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023 - Processo PGE-PRO-2022/17138.

FISCAIS:  Giselle Brito Campos (TJ/MT), Fernando Cruz Moreira (PGE/MT).

ASSINAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Clarisse Claudino da Silva (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).

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