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D.O. nº27497 de 07/05/2019
Decreto MUNICIPAL Nº 019/2019 - Posse e Lotação de Servidores Públicos
D.O. nº27498 de 08/05/2019

Decreto MUNICIPAL Nº 020/2019 - Posse e Lotação de Servidores Públicos

D.O. nº27499 de 09/05/2019
Termo de Posse e Lotação Nº 022/2019

DECRETO MUNICIPAL Nº. 020/2019 DE, 07 DE MAIO DE 2019

Dispõe Sobre a Nomeação de Candidata aprovada no Concurso Público Nº. 001/2019 para Investidura em Cargo Público do Município de Novo São Joaquim-MT. O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. ANTÔNIO AUGUSTO JORDÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso Nº. 001/2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e Considerando a realização do Concurso Público Nº. 001/2019, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital de Convocação Nº. 001/2019; Considerando a Homologação do mencionado Concurso por meio do Decreto Nº. 017/2019 da Prefeitura Municipal; Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento; Considerando o Edital de Convocação de Candidatos Nº. 001/2019 de 03 de maio de 2019; Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1° Fica empossada em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada para exercer o respectivo cargo: Parágrafo Único: A Candidata empossada pela ordem atende os requisitos do Edital de Concurso Público Nº 001/2019, é a constante no quadro abaixo:

Ordem/Posse

Nome

Cargo

021/2019

Glaciele Bento de Oliveira

Agente de Serviços Gerais AG4

Art. 2° - A validade da nomeação deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no Artigo 37, III da Constituição Federal de 1988, ou seja, dois anos, prorrogável uma por igual período. Art. 3° - Será considerada desistente a candidata empossada que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação ou afixação do presente Decreto, para lotação na sua função na respectiva Secretaria ou Departamento. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Novo São Joaquim-MT, em 07 de maio de 2019. ANTÔNIO AUGUSTO JORDÃO - Prefeito Municipal. Atesto que o referido Edital foi publicado no mural de publicações, portal da transparência, Diário Oficial/IOMAT, Diário Oficial de Contas TCE/MT, no site oficial www.novosaojoaquim.mt.gov.br e distribuídos nos órgãos públicos. Por ser expressão da verdade, assino o presente, Novo São Joaquim-MT, 07 de maio de 2019. WANDERLAN GONDIM SILVEIRA - Contador.

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