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PORTARIA Nº 117/2019/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, caput e parágrafo único do art. 20 da Lei Complementar nº. 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membro pela comissão do PAR nº 167541/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, no fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Sibele Nardoni Roika, pela servidora Thayse do Carmo Pires Toschi, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário Controlador - Geral do Estado

(original assinado)