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D.O. nº27496 de 06/05/2019
Minuta de Portaria Comissão de Avaliação Santa Casa (1)
D.O. nº27498 de 08/05/2019

PORTARIA Nº02919 Aquisição de Material Betuminoso RL1C para aplicação em ruas e avenidas do município Água Boa MT

D.O. nº27498 de 08/05/2019
portaria 117 2019 Substituição de membro lotado na unidade SINFRA

PORTARIA Nº 029/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Cidades Wener Klesley dos Santos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 015/2015/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, cujo objeto é a Aquisição de Material Betuminoso (RL1C) para aplicação em ruas e avenidas do município de Água Boa/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Rutílio Braz de Figueiredo com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Cesar Augusto Bianchi Barreto, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de abril de 2019.

Wener Klesley dos Santos

Secretário Adjunto de Cidades

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