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D.O. nº27497 de 07/05/2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº27497 de 07/05/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 002/2019

EDITAL 001/2019 - Pregão Presencial nº001/2019

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, terrestres nacionais, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência n. 001/2019.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, por intermédio do Presidente Exmo. Sr. PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Artigo 43, Inciso VI, da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base nas informações contidas no Processo Administrativo Licitatório nº002/2019 realizado na modalidade “Pregão Presencial” nº001/2019.

CONSIDERANDO a comunicação interna da Comissão Permanente de Licitações aos autos do processo licitatório 001/2019 a fl. (230 e 231).

HOMOLOGO em favor da empresa:

1) MEGA E MEGA LTDA

CNPJ nº07.855.761/0001-74

I.E. (Isenta) - Primavera do Leste-MT.

ITEM

DESCRIÇÃO - EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Item 1

Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso.

Item 2

Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres e aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso.

Resolve convocar a proponente para assinatura do instrumento de Ata de Registro de Preço, nos termos do Artigo 64, Caput. Da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 81 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

Primavera do Leste, 29 de Abril de 2019.

PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA

Presidente

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