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D.O. nº27496 de 06/05/2019

Extrato 2º termo adt prz Contrato 004 2017 Porto Seguro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017/SEMA

Processo n. 116705/2019/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - ‘Da vigência’ do contrato original, bem como a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço.

Vigência: O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2019 até 10/04/2020.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, art. 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Decreto nº 08/2019, no Parecer Jurídico nº 38-C/SUBPGMA/2019.

Data de Assinatura: 10/04/2019.

Assinam: Alex Sandro Antonio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Neide Oliveira Souza - Representante da Contratada.

Roberto de Souza Dias - Representante da Contratada.