Legislação

D.O. nº27485 de 18/04/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

D.O. nº27495 de 03/05/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 27ª CRT DE PONTES E LACERDA

D.O. nº27495 de 03/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 2ª CRT DE RONDONÓPOLIS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	27ª CIRETRAN DE PONTES E LACERDA
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 732/2018, de 23/10/2018, publicada no Diário Oficial de 24/10/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 545 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 27ª CIRETRAN DE PONTES E LACERDA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	LICENCIAMENTO	2007	2016	284	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2007	2008	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA CRV/CRLV	2007	2015	48	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2007	2012	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2010	2012	47	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca Para Definitiva de CNH	2010	2012	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2010	2012	48	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª Via de Habilitação	2010	2012	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	27ª CIRETRAN DE PONTES E LACERDA
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
339	Outros Assuntos Referentes a Gestão de Trânsito	2013	2013	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria ,Adição de Categoria	2010	2012	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 09/04/2019.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES ALVES*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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D.O. nº27485 de 18/04/2019EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

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