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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

UNIDADE/SETOR:

2ª CIRETRAN DE RONDONÓPOLIS

LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019

FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 732/2018, de 23/10/2018, publicada no Diário Oficial de 24/10/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 623 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 2ª CIRETRAN DE RONDONÓPOLIS.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS

LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.2

LICENCIAMENTO

2010

2014

42

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE  E JURISDIÇÃO

2005

2007

311

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.392

RESTRIÇÃO E BLOQUEIO

2004

2006

18

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2005

2015

06

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2010

2011

104

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2011

2014

19

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA CRV/CRLV

2011

2014

80

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS/ CARACTERÍSTICA

2010

2011

43

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

UNIDADE/SETOR:

2ª CIRETRAN DE RONDONÓPOLIS

LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019

FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 09/04/2019.

­SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*