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D.O. nº27488 de 24/04/2019
Edital Complementar nº02/2019 - Convocação Seletivo Socio SINOP
D.O. nº27495 de 03/05/2019

TERMO DE REVELIA PA 012018 EROS JOSE AGUIAR SILVA

D.O. nº27496 de 06/05/2019
Portaria Nº 073 2019 Comissão de Recebimento de Materiais

TERMO DE REVELIA

Em analogia ao disposto no art. 81 da Lei Complementar nº 207/2004, e na qualidade de Presidente do Processo Administrativo, nº 01/2018, instaurado por meio da Portaria nº 045/2018/GAB/SEJUDH, cujo extrato foi publicado no D.O.E. de 09 DE ABRIL DE 2018, pág.24, declaro a REVELIA do ex-servidor público estadual EROS JOSÉ AGUIAR SILVA, acusado no supracitado procedimento, por ter sido regularmente citado através de editais, publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nas datas de: 13/12/2018 (pág.41), 14/12/2018 (pág.48) e 17/12/2018 (pág.17), conforme comprovam os documentos de fls. 100, 103 e 106 dos autos em epígrafe, e não ter apresentado defesa no prazo legal, mesmo tendo nomeado procurador (a) para fazê-la.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2019.

Original Assinado

JULIANY GOMES DE SANTANA

Presidente do P.A. Nº 01/2018

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