Legislação

D.O. nº27495 de 03/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 2ª CRT DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº27495 de 03/05/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 20ª CRT DE ALTA FLORESTA

D.O. nº27508 de 22/05/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 3° CRT DE BARRA DO GARÇAS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	20ª CIRETRAN DE ALTA FLORESTA
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 732/2018, de 23/10/2018, publicada no Diário Oficial de 24/10/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 886 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 20ª CIRETRAN DE ALTA FLORESTA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2004	2008	202	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2010	2012	143	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA CRV/CRLV	2012	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2005	2016	125	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS/ CARACTERÍSTICA	2009	2012	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME- SNG	2011	2012	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV-CRLV INUTILIZÁVEIS E APREENDIDAS	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2005	2012	150	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2008	2012	234	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	20ª CIRETRAN DE ALTA FLORESTA
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2012	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2008	2010	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 09/04/2019.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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