PORTARIA N° 011/2019/JUCEMAT
Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Resolve:
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL E SUBSTITUTO do Termo de Cooperação relacionado.
ACORDO DE COOPERAÇÃO |
COOPERADO |
FISCAL |
SUBSTITUTO |
080/2019 |
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso |
Elizangela Santos Dias - Matricula 139946 |
Nubia Carla Noite Izabel Costa - Matricula 257138 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá - 02 de Maio de 2019.
Gercimira Ramos Moreira Rezende
Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Original Assinado