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PORTARIA N° 009/2019/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL E SUBSTITUTO do contrato administrativo relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERADO

FISCAL

SUBSTITUTO

0098

Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso

Wellington Dias de Sousa - Matricula 248121

Dahirze Oliveira - Matricula 250411

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - 25 de Abril de 2019.

Gercimira Ramos Moreira Rezende

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Original Assinado