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D.O. nº27492 de 30/04/2019
Portaria Pronatec
D.O. nº27493 de 02/05/2019

Comissão verificadora para fins de renovação de reconhecimento.

D.O. nº27500 de 10/05/2019
revogação portaria 38

Portaria Nº 035/2019/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Considerando o inciso III, do artigo 89, da Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008 e Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de oferta do Curso de Bacharelado em Direito, ofertado no Campus Universitário de Diamantino, para fins de Renovação de Reconhecimento, ofertado pela Universidade do Estado de Mato - UNEMAT.

Prof. Ms. Luciano Silva Alves - Avaliador.

Prof. Ms. Diego Monteiro de Arruda Fortes - Avaliador

Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico.

Parágrafo único - A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 25 de abril de 2019.

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Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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