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D.O. nº27492 de 30/04/2019
Portaria designação Ordenador de despesas
D.O. nº27492 de 30/04/2019

Portaria Pronatec

D.O. nº27493 de 02/05/2019
Comissão verificadora para fins de renovação de reconhecimento.

PORTARIA   019/2019/PRONATEC/SECITECI/MT

Dispõe sobre nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a I.N. 002/2015/SECITEC/MT-PRONATEC, publicada em 18/09/2015, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora JANDA PAULA LEITE RIBEIRO para exercer as atribuições de Apoio às atividades da Supervisão de Gestão de pessoas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 2º. -  Esta portaria possui efeitos retroativos a 01 de abril de 2019.

Cuiabá, 25 de abril de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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