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D.O. nº27492 de 30/04/2019
Portaria 0332019 Comissão SICRO
D.O. nº27492 de 30/04/2019

PORTARIA Nº 028 2019 IC Nº 377 2013 CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

D.O. nº27492 de 30/04/2019
PORTARIA Nº 029 2019 IC Nº 003 2014 SEMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

PORTARIA Nº 028/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 377/2013/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, cujo objeto é executar Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento de Rodovias, da Rodovia: MT-270, Trecho: Entr° MT-130 (Rondonopolis) - Entr° MT-110 (A) (Guiratinga), Segmento: Estaca 2.273+0,00 a Estaca 5.410+0,00, Lote 02, numa extensão de 62,740 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor  Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° FERNANDO AUGUSTO CARVALHO Matrícula n° 81462 (Substituto 1)  e  Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras MARISOL CASTRO SODRÉ  (COORDENADORA SUEF III), MARIA DO SOCORRO DA NÓBREGA RAFFI-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir  de 19/03/2019, revogando a Portaria nº 042/2018/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 28 de março de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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