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PORTARIA Nº 033/2019/SAOR/SINFRA/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por intermédio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019;

Considerando a necessidade de implantar o novo Sistema de Custos Referenciais de Obra - SICRO (DNIT) na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores e colaboradores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir, avaliar e normatizar a implantação do novo Sistema de Custos Referenciais de Obras - SICRO (DNIT) na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA:

1.         Tércio Lacerda de Almeida

2.         Keico Isaura Yamamura Bueno

3.         Auriele Mazzer Marques Silva

4.         Michel Medinas de Campos

5.         Andressa Mokan Barella - Consórcio Via MT

6.         Luanna Cristina de Paula Lima - Consórcio Via MT

Art. 2º - Para o cumprimento da finalidade estabelecida nesta Portaria, o Grupo de Trabalho terá como atribuições:

a)         Definir e adequar o novo Sistema à realidade do Estado, de forma a viabilizar sua aplicabilidade aos projetos de obras rodoviárias;

b)         Elaborar proposta de normatização do SICRO para a SINFRA;

c)         Promover discussão da proposta com os órgãos de controle;

d)        Promover capacitação dos engenheiros da SINFRA.

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos para conclusão dos trabalhos estabelecidos nesta portaria.

Art. 4º - Esta portaria substitui a Portaria nº 128/2018/SAOB/SINFRA.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias

Cuiabá - MT, 29 de Abril de 2019

Engº Tércio Lacerda de Almeida

Superintendente de Projetos

SUPR/SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)