Aguarde por favor...
D.O. nº27482 de 12/04/2019
Portaria Pronatec
D.O. nº27492 de 30/04/2019

Portaria Comissão Verificadora

D.O. nº27492 de 30/04/2019
Portaria designação Ordenador de despesas

Portaria Nº 035/2019/SECITECI/MT

Constitui Comissão Verificadora para verificação, in loco, das condições de oferta do Curso de Bacharelado em Direito, ofertado no Campus Universitário Francisco Ferreira Mendes (Diamantino), para fins de Renovação de Reconhecimento, da Universidade do Estado de Mato - UNEMAT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008 e Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de oferta do Curso de Bacharelado em Direito, ofertado no Campus Universitário de Diamantino, para fins de Renovação de Reconhecimento, ofertado pela Universidade do Estado de Mato - UNEMAT.

Prof. Ms. Luciano Silva Alves - Avaliador.

Prof. Ms. Diego Monteiro de Arruda Fortes - Avaliador

Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico.

Parágrafo único - A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 25 de abril de 2019.

________________________________________________

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital