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PORTARIA 339/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 007/2019

Origem: 28344/2019

Fiscais do Contrato:

Servidor designado titular: Elaine Siqueira Vargas

Servidor designado substituto: Therezalúcia Mattos do Nascimento Pinheiro

Objeto: Fiscalizar o contrato n° 007/2019, que tem por objeto a  prestação de serviço relativo à emissão e administração de cartão de pagamento.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BANCO DO BRASIL SA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral