Legislação

D.O. nº27490 de 26/04/2019
PORTARIA Nº 259/2019/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27491 de 29/04/2019

PORTARIA Nº 260/2019/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27491 de 29/04/2019
PORTARIA Nº 261/2019/GP/DETRAN-MT

Portaria nº 260/2019/GP/DETRAN-MT

Instituir Comissão para elaboração da Política de Integridade e Gestão de Riscos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran-MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei nº 10.691, de 05 de março de 2018, que institui o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso para todos os órgãos e entidades da Administração Pública, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Considerando a necessidade de implementar a Política de Integridade e de Gestão de Riscos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, resolve:

Art. 1º. Instituir Comissão para elaboração da Política de Integridade e Gestão de Riscos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Detran-MT.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão mencionada no artigo anterior.

1. Ademir Soares Amorim Silva

2. Clauzita Miranda Cardoso

3. Dauson José Silva

4. Drielen Camila Bueno Wuerzius

5. Isabel Nelly Bandeira de Figueiredo

6. Jhonathan Alves Pereira

7. Késia de Souza Rosa

8. Liége Corrêa de Arruda

9. Marcos Borba Salomão

10. Maria Auxiliadora Lima Campos

11. Renata Neves Tavares de Barros Freitas

12. Sandra Rodrigues do Egito

Parágrafo Único. Fica a Unidade Setorial de Controle Interno responsável pela coordenação dos trabalhos da Comissão com o apoio da Unidade de Desenvolvimento Organizacional e da Comissão de Ética do DETRAN-MT.

Art. 3º. A Comissão instituída por esta portaria deverá elaborar e apresentar a Política de Integridade e Gestão de Riscos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Detran-MT durante o exercício de 2019, em conformidade com o Planejamento Estratégico da Autarquia.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 5º. Revoga-se a Portaria n° 862/2018/GP/DETRAN-MT.

Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS*

PRESIDENTE DO DETRAN/MT

Original assinado*

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