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D.O. nº27486 de 22/04/2019
portaria 139/DGP/QCG/PMMT de 0-/04/2019
D.O. nº27489 de 25/04/2019

PORTARIA N° 147 2019 INCLUSÃO NA PMMT A CONTAR DE 29 03 2019 GUSTAVO ENRIQUE PEDROSO JESUS

D.O. nº27489 de 25/04/2019
PORTARIA Nº 149 DESIGNAÇÃO PARA TRT 2º SGT PM RR JOSUÉ ZANATO

PORTARIA N.º 147 /QCG/DGP, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Convalida a matrícula no 31º Curso de Formação de Soldados dos Candidatos do Concurso Público para provimento do cargo de Soldado da PMMT e Inclui nos quadros da PMMT e determina outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, combinado com o art. 10, parágrafo 2º, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014; e

Considerando o disposto no art. 10 parágrafo 2° e no art. 20 da Lei Complementar n° 408/2010, e o art. 186 da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando o Edital de Retificação do resultado final do Cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento a Decisões Judiciais, do referido certame, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 27471, do dia 27/03/2019(pag. 300);

Considerando o teor constante da Ata de Matrícula realizada pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, publicada no  Boletim do Comando-Geral n.° 2163 de 02 de Abril de 2019, Ato n.° 186418, pag. 40, retificada conforme teor constante da publicação no  Boletim do Comando-Geral n.° 2171 de 15 de Abril de 2019, Ato n.° 190538, pag. 20, que, em síntese, matriculou o candidato Gustavo Enrique Pedroso Jesus no 31.° Curso de Formação de Soldados da PMMT, em atendimento ao Edital de Convocação dos Aprovados e Classificados no Concurso Público para Provimento do Cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento à Decisão Judicial,  publicado no DOE n.° 27471 do dia 27/03/2019, pag. 300-301.

RESOLVE:

Art. 1.° Convalidar a matrícula no 31.º Curso de Formação de Soldados para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, realizada pela ESFAP/PMMT, conforme supracitado, a contar do dia 29 de março de 2019, do candidato Gustavo Enrique Pedroso Jesus.

Art. 2.° Incluir precariamente no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no cargo de Aluno Soldado, a contar do dia 29 de março de 2019, após conferência e recebimento das documentações exigidas no edital do referido concurso pela DGP/QCG/PMMT, o candidato Gustavo Enrique Pedroso Jesus, conforme quadro abaixo:                                                       

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - VÁRZEA GRANDE

Classif.

Nome

Inscrição

RG

Nascimento

SIT

22º

GUSTAVO ENRIQUE PEDROSO DE JESUS (SUB JUDICE)

2539322

20016107  SSPMT

13/02/1992

AP

Art. 3.º Em razão do tempo da apresentação de liminares e do seu caráter, foi apresentado, de forma precária, o candidato para freqüentar o 31.° CFSD na ESFAP/Cuiabá.

Art. 4.º A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção), deverá tomar as providências de implantação do subsídio deste Aluno Soldado incluído na Instituição, observando as formalidades legais, a contar do dia 29 de março de 2019.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Publique-se e cumpra-se.

(Original assinado)

Jonildo Jose de Assis - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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