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D.O. nº27471 de 27/03/2019
JOSE CALDAS DA SILVA - DEMISSÃO
D.O. nº27486 de 22/04/2019

portaria 139/DGP/QCG/PMMT de 0-/04/2019

D.O. nº27489 de 25/04/2019
PORTARIA N° 147 2019 INCLUSÃO NA PMMT A CONTAR DE 29 03 2019 GUSTAVO ENRIQUE PEDROSO JESUS

PORTARIA Nº 139/QCG/DGP, DE 09 DE ABRIL DE 2019

Retifica data de reintegração na PMMT do 3º SGT PM JOARI DIAS DE LIMA - RGPMMT 880.907

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o do artigo 6º, incisos V e XII da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, e

Considerando o processo de protocolo n. 169276/2018, de 09/04/2018, parecer 110/SGA/2006, homologado pelo Exmo Sr João Virgilio do Nascimento - Procurador Geral do Estado em 14/11/2006, bem como a Manifestação 110/ASS,JUR./2018 da Assessoria Jurídica da PMMT, homologada pelo Memorando 2755/GCG/PMMT/18 de 04 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1.º Retificar o item 1 da PORTARIA Nº 167/DARH-1. SEC/2007, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso edição 24725 de 29 de novembro de 2007, da seguinte forma, ONDE SE LÊ: “1. Reintegrar às fileiras da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, o SD PM JOARI DIAS DE LIMA, conforme parecer da Assessoria Jurídica da PMMT n° 393/2007 e homologação n° 216/2007 do Sr Comandante Geral da PMMT (Processo nº 087330/2005/PGE e seus apensos)”, LEIA-SE: 1. Reintegrar às fileiras da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, a contar de 22 de agosto de 2005, o SD PM JOARI DIAS DE LIMA, conforme parecer da Assessoria Jurídica da PMMT n° 393/2007 e homologação n° 216/2007 do Sr Comandante Geral da PMMT (Processo nº 087330/2005/PGE e seus apensos).

Art. 2.º A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção) e o Setor de Identificação deverão adotar as medidas para que a retificação contem nos sistemas da PMMT.

Art. 3.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jonildo José de Assis - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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