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D.O. nº27489 de 25/04/2019
Extrato de Retificação do Termo de Cooperação nº. 0045/2019/SEMA/MT
D.O. nº27489 de 25/04/2019

Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Termo de Cooperação Técnica nº. 0575/2017/SEMA/MT

D.O. nº27490 de 26/04/2019
Extrato Uso Insignificante Abril 052019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0575/2017/SEMA/MT

Processo nº: 24485/2017

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT               

Cooperada: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

Interveniente: Polícia Judiciária Civil - PJC/MT

Objeto: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do processo Administrativo que culminou na celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 0575/2017/SEMA/MT, rescindi-lo amigavelmente, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, artigo 24 da IN Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017 bem como a cláusula oitava, IV, do mencionado Termo.

Data da Assinatura do termo de rescisão do termo de cooperação técnica nº. 0575/2017/SEMA/MT: 25/04/2019

Vigência do termo de cooperação técnica nº. 0575/2017/SEMA/MT: 15/12/2017 a 15/12/2020

Signatários:

Mauren Lazzaretti

CPF: 867.141.041-20

Alexandre Bustamante dos Santos

CPF: 529.367.166-91

Mário Demerval Aravechia de Resende

CPF: 109.231.278-10

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