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D.O. nº27482 de 12/04/2019
Extrato Portaria Abril 07
D.O. nº27487 de 23/04/2019

Extrato Uso Insignificante Abril 042019

D.O. nº27489 de 25/04/2019
Retificação do Extrato do Termo de Cooperação nº. 0029/2019/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

AGROPECUÁRIA ECOFARM LTDA, CNPJ: 71.821.193/0005-13, PROCESSO Nº.: 635408/2018. Características - Município: Alto Paraguai/MT; Curso d’água: Córrego sem denominação; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat. 14º43’54,54”S e Long. 56º30’06,60”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Criação de animais; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,000534. Prazo de Validade: 12/04/2029.

MILTON DOS SANTOS SOUZA, CPF: 749.330.278-20, PROCESSO Nº.: 651081/2018. Características - Município: Alta Floresta/MT; Curso d’água: Córrego sem denominação; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Lat. 09º54’33,68”S e Long. 56º17’00,15”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Criação de animais; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,00148. Prazo de Validade: 18/04/2029.

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