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D.O. nº27487 de 23/04/2019
Comissão de Licitação e Pregão
D.O. nº27487 de 23/04/2019

Portaria 36 2019 Presidente Comissão de Ética retificação

D.O. nº27490 de 26/04/2019
Portaria Conjunta Cadunico e Bolsa Família

PORTARIA Nº 36/2019/GAB-SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o artigo 3º, incisos I, II, IV e IX da Lei Complementar nº. 566/2015;

Considerando os artigos 3º, §3º do Decreto Estadual nº. 2.490/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Rogério Januário dos Santos, matrícula funcional nº 253583, para exercer a função de presidente da comissão de ética da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, enquanto durar seu mandato na referida comissão.

Art. 2º Retificar a Portaria nº. 22/2019/GAB-SETASC/MT, onde se lê: Luciene Aparecida Rosa e Silva, leia-se: LUCIANE APARECIDA ROSA E SILVA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2019.

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