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D.O. nº27470 de 26/03/2019
Portaria 0032019
D.O. nº27486 de 22/04/2019

PORTARIA 0042019GABFUNAC DE 18 DE ABRIL DE 2019

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PORTARIA Nº 004 DE 18 DE ABRIL DE 2019

CONSTITUIÇÃO DE GRUPO FOCAL PARA OS TRABALHOS DE FORMULAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL - PPA 2020-2023

A Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme Constituição Estadual de Mato Grosso, art. 162, I e art. 164, § 6º, I;

Considerando o disposto no Decreto nº. 10/2019 e nas Portarias nº. 003/2019/SEPLAG e nº. 018/2019/SEPLAG;

Considerando a necessidade de constituir Grupo Focal nos órgãos e entidades, visando a análises especializadas para a formulação do PPA 2020-2023;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores constantes do Anexo desta Portaria ficam designados para compor o Grupo Focal de formulação do PPA 2020-2023 no âmbito da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE.

§ 1º O objeto de análise de cada Grupo Focal será aquele indicado no mesmo anexo.

§ 2º O produto das análises realizadas por cada Grupo Focal será entregue à Coordenação Setorial do PPA em forma de relatório, conforme modelo disponibilizado pela SEPLAG.

§ 3º Após a entrega do relatório referido no § 2º, o Grupo Focal deverão auxiliar a Coordenação Setorial do PPA nos trabalhos de formulação de programas e ações.

Art. 2º O trabalho do Grupo Focal deverá obedecer aos prazos estabelecidos no Anexo II da Portaria nº. 018/2019/SEPLAG, de 13 de março de 2019, ou outra que venha a substituí-la.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA

Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC

ANEXO

GRUPO FOCAL

Moderador

Luiz Gustavo Miranda de Paula

Relator

Kamila Laura Monteiro de Arruda

Membros

João Alexandre Dourado

Joyce Abreu de Souza

Objeto de análise

Ressocialização dos Recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso
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