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D.O. nº27486 de 22/04/2019
Portaria nº 273 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 422664 18
D.O. nº27486 de 22/04/2019

Portaria nº 274 19 Dispõe sobre a substituição de membro para continuidade do PAD 422647 18 Sebastião Ferraz de Almeida

D.O. nº27486 de 22/04/2019
Portaria nº 275 19 Dispõe sobre o sobrestamento da Portaria nº 353 18 para continuidade do PA 394689 18 EJS Construtora

PORTARIA Nº 274/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 387/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 422647/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a membro Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula 240332, pelo servidor público Francisco Carlos de Lima Oliveira, matrícula nº. 205105, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 387/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 15/08/2018, página 25, para que a Comissão possa dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento sob a presidência do primeiro:

I - Cândida Cespedes Ribeiro, matrícula nº. 200367;

II - Sonia Cristina Pereira Barroso; matrícula nº. 67508;

III - Francisco Carlos de Lima Oliveira, matrícula nº. 205105.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  16  de  abril  de  2019.

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