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D.O. nº27484 de 17/04/2019
Decisão sobre Homologação da empresa EXPERESSO ITAMARATI MIT 2 Lote 1
D.O. nº27485 de 18/04/2019

Decisão sobre Homologação da empresa VIAÇÃO JUÍNA MIT 6 Lote 1

D.O. nº27486 de 22/04/2019
Decisão sobre Concessão do Terminal Rodoviário de Cuiaba Inabilitação JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇA E TRANSPORTE LTDA

Autos:                5154/2019

Interessado:      Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto:         Declaração de Vencedor do Lote 1, Mercado 6 Emergencial - Viação Juína Ltda.

Data:                  16/04/2019

DECISÃO

A Comissão Especial de Licitação, designada para proceder a Contratação Emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP, tendo em vista que a empresa VIAÇÃO JUÍNA LTDA. apresentou proposta comercial  aceita e julgada vencedora, e que teve sua habilitação aprovada, sem oposição de nenhuma impugnação ou recurso que oponha óbice à sua contratação, DECLARA como vencedora do Chamamento Público para ser a contratada no Mercado 6, Lote 1

Posto estas coisas, encaminhamos os autos para o Sr. Secretário de Estado da SINFRA exercer o juízo de homologação e consequente convocação para a empresa assinar o Contrato para explorar de forma emergencial, no prazo legal, o Lote 1 do Mercado 6 (categoria básica).

Pela característica sumária e sem formalidades deste procedimento, encaminhamos que a Homologação já implique na convocação da empresa para assinatura

Post isto, encaminhamos os autos a V. Exa. para, concordando, aprovar.

Jossy Soares Santos da Silva

Presidente de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Isaac Nascimento Filho

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Cleudson Luiz Fernandes

Membro da Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Mauricio de Oliveira Lobo Júnior

Membro suplente da Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

DECISÃO DO SECRETÁRIO

Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, HOMOLOGO o Procedimento de Contratação Emergencial no que é pertinente ao Lote 1 do Mercado 6 do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já convoco a empresa Viação Juína Ltda. para assinatura do Contrato no prazo de 05 dias úteis.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2019

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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