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D.O. nº27483 de 15/04/2019
PORTARIA 530 2019 PGJ e outros publicar em 15042019
D.O. nº27485 de 18/04/2019

ATO 323 2019 PGJ e outros publicar em 18042019

D.O. nº27485 de 18/04/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 18042019

                                               ATO N.º 323/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003969-001/2018, RESOLVE: REVOGAR o Ato n.º 323/2019-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 03.01.2019, referente a remoção para tratamento de saúde,  concedida ao servidor RONALDO CESAR DE CASTRO FRANÇA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006749, da Comarca de COTRIGUAÇU/MT, para a Comarca de CUIABÁ/MT, devendo o mesmo retornar a sua lotação de origem.

Cuiabá, 16 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 324/2019-PGJ       

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 001387-001/2017-PGJ,  RESOLVE:

Retificar, em parte, o Ato n.º 100/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial de 17.03.2017, para considerar a seguinte redação: conceder pensão por morte à Srª INÊS AMÉLIA NIGRO, matrícula n.º 002047, portadora do RG n.º 0249849-9-SSP/MT e do CPF n.º 550.768.311-53, em razão do falecimento do Promotor de Justiça aposentado, Dr. HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com o artigo 151, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 416, de 22 de dezembro de 2010 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), c/c artigo 245, inciso I, “b”, e artigo 246, § 4º da Lei Complementar n.º 04/1990, com efeito retroativo a 19.07.2016 (data do óbito).

Cuiabá, 16 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 535/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO DE CASTRO, Digníssimo Promotor de Justiça titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições, no Inquérito Civil autuado sob o SIMP nº 001904-023/2013, tornando sem efeito a Portaria nº 704/2018-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 540/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dr.ª ROBERTA CHEREGATI SANCHES, matrícula n.º 001271, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 03.04.2014 a 02.04.2019, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0002057/2019-83.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 541/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. FÁBIO PAULO DA COSTA LATORRACA, matrícula n.º 001259, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 03.04.2014 a 02.04.2019, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0002190/2019-81.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 542/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MARCELO DOS SANTOS ALVES CORRÊA, matrícula n.º 001219, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 12.04.2014 a 11.04.2019, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0000918/2019-87.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 543/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. RODRIGO FONSECA COSTA, matrícula n.º 001220, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 12.04.2014 a 11.04.2019, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0001373/2019-24.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 544/2019-PGJ         

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001686/2019-12, RESOLVE:    

Conceder ao Dr. ALDO KAWAMURA ALMEIDA, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001370, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período:

de 24-02-2010 a 06-01-2011 - correspondendo a zero ano, dez meses e dezessete dias (00a.10m.17d.) de tempo de contribuição, prestado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para efeitos de antiguidade, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 549/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes integrantes para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão de Implantação do E-Social no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, destinada a realizar os trabalhos de adequação de processos internos para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto Federal nº 8373/2014:

I - Presidente: Dra. Claire Vogel Dutra, Promotora de Justiça.

II - Membros:

a) Cláudia Di Giácomo Mariano, Diretora-Geral;

b) Sue Ellen Baldaia Sampaio, Departamento de Gestão de Pessoas;

c) Durvalino de Figueiredo Júnior, Departamento de Gestão de Pessoas;

d) Carlos Soares Aquino Júnior, Departamento Financeiro;

e) Davidson Aparecido Sodré Montero, Departamento Financeiro;

f) Jaime Luiz Simon Júnior, Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

g) Ivan Echeverria Neto, Assessoria Jurídica da Diretoria Geral;

h) Daniel Ribeiro Soares, Departamento de Tecnologia da Informação;

i) Franklin de Brito de Oliveira, Departamento de Gestão de Pessoas.

III - Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 212/2019-PGJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 172/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora KENIA MICHELE KIKUCHI, matrícula nº 006942 e o servidor TARSIS SARTORI EKO, matrícula nº 007604, lotados no Departamento de Engenharia, para responderem pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº 11/2019. CONTRATADA: FRANCISCO SILVINO DO NASCIMENTO - ME. CNPJ/MF: 07.611.917/0001-71.

Art. 2º Em caso de ausência dos servidores por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelos servidores no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 15 de abril de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Gera

PORTARIA N.º 176/2019-DG             

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor MAXWELL MORBECK LEITE, matrícula n.º 007240, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018/2019, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir de 03.04.2019 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de abril de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0002126/2019-63. Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2016.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ/MF 00.482.840/0001-38. Objeto: Ativação de 01 (um) posto de Serviços Geraisna Promotoria de Justiça da Comarca de Campinápolis, acrescendo o valor mensal de R$ 3.422,56 (três milquatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 0,58% (cinquenta e oito pontos percentuais) do valor inicial do Contrato nº 46/2016, com efeitos a partir do dia 17 de abril de 2019.Valor mensal: R$ 3.422,56 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Forma de pagamento:Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 -Procuradoria-Geral de Justiça,Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3700, Fonte de Recurso: 100. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de abril de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Willian Lopes de Aguiar - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001969/2019-34. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n°10/2019.Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n° 03.507.415/0028-64. Objeto: Conjugação de esforços com vistas ao intercâmbio de conhecimento, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos, entre o MPMT e a SESP/MT, no intuito de constituir Grupo Operacional com a finalidade de promover investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como de propor as medidas judiciais cabíveis. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da publicação do seu extrato nos veículos oficiais de cada órgão participante. Assinado: Em Cuiabá/MT, 15 de abril de 2019. Assinam:Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Mauro Mendes Ferreira - Governador do Estado de Mato Grosso; e Alexandre Bustamante dos Santos - Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001200/2019-39. Espécie: Contrato nº 28/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: PERSOLFLEX PERSIANAS E CORTINAS LTDA., CNPJ/MF nº05.951.522/0001-92. Objeto: aquisição de CORTINAS PERSIANAS para os gabinetes do Procurador-Geral de Justiça, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional, Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, Secretário-Geral de Administração e respectivas assessorias, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições constantes neste Contrato, no item 10 do Termo de Referência do edital do Pregão 08/2018, gerenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e seus Anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade:2005.9900, Natureza de Despesa: 4490.5200, Fonte de Recurso: 100 / 240. Valor: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses,contados a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de abril de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Francieli Cristine Santos - Representante da empresa contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 021/2019-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 02 de Maio de 2019, as 15h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS, INCLUINDO MONTAGEM, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DESTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme as especificações e condições constantes no Edital.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 16 de Abril de 2019.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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