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D.O. nº28528 de 27/06/2023
PORTARIA Nº 809/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em razão de férias individuais
D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA Nº 810/2023/SDPG - Designar para comporem o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá os Defensores Públicos Willian Felipe Camargo Zuqueti e Olzanir Figueiredo Carrijo

D.O. nº28529 de 28/06/2023
ATO Nº 107/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Evelyn Meura Gomes Almeida

PORTARIA Nº 810/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a necessidade de uma representação ativa da Defensoria Pública no Conselho Municipal de Cuiabá de Atenção à Diversidade Sexual para o biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19663/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para comporem o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá, para o biênio 2023/2025 os seguintes Defensores Públicos:

Condição

Representantes

Titular

Willian Felipe Camargo Zuqueti

Suplente

Olzanir Figueiredo Carrijo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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