Legislação

D.O. nº27483 de 15/04/2019
Portaria 0542019 (PA) IC 0542017SINFRA Rancho Fundo Terraplenagem e Pavimentação NOVA FORMATAÇÃO 2 DOE

D.O. nº27483 de 15/04/2019

021 Extrato IC 001 2019 01 01 Concessão

D.O. nº27486 de 22/04/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 047/2017/01/03 - SECID;

Extrato do Contrato de Concessão nº 001/2019/00/00 - SINFRA

Processo nº 652663/2018

Modalidade: Concorrência Pública- Edital n. 001/2018.

Objeto do Contrato: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO RODOVIÁRIO DOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS - LOTE 02: ALTA FLORESTA.

Prazo: O prazo da Concessão é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do Termo de Transferência do Sistema Rodoviário, autorizada a sua prorrogação até o limite previsto na legislação em vigor e nas hipóteses previstas neste contrato.

Valor: R$ 1.918.289.000,00 (um bilhão, novecentos e dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil reais)

PARTES: SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A - CNPJ: 32.321.304/0001-47 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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021 Extrato IC 001 2019 01 01 Concessão

D.O. nº27486 de 22/04/2019Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 047/2017/01/03 - SECID;

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Portaria 0542019 (PA) IC 0542017SINFRA Rancho Fundo Terraplenagem e Pavimentação NOVA FORMATAÇÃO 2 DOE

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Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 047/2017/01/03 - SECID;