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D.O. nº27483 de 15/04/2019
Portaria 0552019 (PA) IC 1292013 SETPU Construmaná Construções NOVA FORMATAÇÃO DOE
D.O. nº27483 de 15/04/2019

Portaria 0542019 (PA) IC 0542017SINFRA Rancho Fundo Terraplenagem e Pavimentação NOVA FORMATAÇÃO 2 DOE

D.O. nº27483 de 15/04/2019
021 Extrato IC 001 2019 01 01 Concessão

EXTRATO DA PORTARIA N° 054/2019/GS/SINFRA

Extrato da Portaria nº 054/2019/GS/SINFRA, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro no art. 4º do Decreto Estadual nº 522, de 15 de abril de 2016. Designa-se os servidores Jonathas Cosme Melo Silva e Thais Garcez da Luz Aguila, sob a presidência do primeiro, para apurar a suposta inexecução do Instrumento Contratual nº 054/2017/00/00/SINFRA descrita nos Processos nºs. 278.683/2016 e 231.729/2018, em face da pessoa jurídica de direito privado denominada RANCHO FUNDO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ/MF: 00.648.886/0001-84 que, se forem comprovadas poderá incorrer nas sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Cuiabá-MT, 10 de abril de 2019. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso).

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