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D.O. nº27482 de 12/04/2019
Extrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato 62 2017
D.O. nº27483 de 15/04/2019

gaucha do norte

D.O. nº27484 de 17/04/2019
CURVELANDIA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO 0310-2018

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e o Município de Gaúcha do Norte

OBJETO: Rescisão do termo de convênio nº. 0310-2018

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 78 - XII, 79, I, c/c 116 da Lei 8666/93 e Decreto Estadual nº. 26/2019

DATA: 10/04/2019

ASSINAM: Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - Rosamaria Ferreira de Carvalho

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