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D.O. nº27482 de 12/04/2019

Extrato 1º T A ao Cont nº 009 2018 SEPLAG INTERLAGOS

D.O. nº27482 de 12/04/2019
Extrato 2º T A ao Cont nº 011 2017 SEPLAG NP Capacitação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018/SEPLAG

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato nº 009/2018/SEPLAG, que tem por objeto à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender a SEPLAG/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar de 28/03/2019.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Contrato nº 009/2018/SEPLAG, do qual será parte integrante o Processo nº 579121/2018, Parecer de nº 613/SGAC/PGE/2019, que será regido pela Lei n°. 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições .

Cuiabá, 27 de Março de 2019.

ASSINAM:

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque - Secretária Adjunta  de Administração Sistêmica - CONTRATANTE

Anderson da Silva Fonseca - Representante Legal -CONTRATADA

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