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               EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017/SEPLAG

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, e da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA do contrato nº 011/2017/SEPLAG, que tem por objeto aquisição de 02 (duas) assinaturas, com disponibilização de 03 (três) cortesias pelo período de 12 (doze) meses, no qual consiste a contratação de empresa especializada nos serviços de disponibilização acessos ao Sistema de Banco de Dados específico, A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor anual total de R$ 14.382,00 (quatorze mil e trezentos e oitenta e dois reais) em uma única parcela.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar de 31/03/2019.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Contrato nº 011/2017/SEPLAG, do qual será parte integrante o Processo nº 537248/2018, Parecer nº 183/SGAC/2019, com supedâneo no Contrato supracitado e nas disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e alterações, Decreto Estadual nº 840/2017, e ainda nos termos das cláusulas e condições.

Cuiabá, 26 de Março de 2019.

ASSINAM:

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque - Secretária Adjunta  de Administração Sistêmica - CONTRATANTE        

Rudimar Barbosa dos Reis - Representante Legal -CONTRATADA