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D.O. nº27480 de 10/04/2019
PORTARIA 041 2019 DE 01 04 2019 ALTERAÇÃO
D.O. nº27481 de 11/04/2019

Portaria 031 2019 desobrestamento e substituição de membro PAD 102017

D.O. nº27481 de 11/04/2019
Portaria nº 24/2019 prorrogação

PORTARIA Nº 031/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005, 550/2014 e 584/2017;

Considerando o pedido formulado pelo Presidente da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar nº. 010/2017 (protocolo 584903/2017);

Considerando a necessidade de substituição das servidoras designadas, JUCILEY DE MORAES LARA e KATUCHA FERREIRA DE ARRUDA para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 010/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º - Desobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº. 010/2017, instaurado pela Portaria nº. 443/2017/CGE-COR/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 25/09/2017, a partir do dia 24/05/2018, em conformidade ao disposto no artigo 104 da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º - Substituir a servidora JUCILEY DE MORAES LARA pela servidora ANDRÉIA PAULA DE AMORIM, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 3º - Substituir as servidoras KATUCHA FERREIRA DE ARRUDA pela servidora JANE NEVES DA SILVA, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 4º - Determinar que seja encaminhado o processo à Unidade Setorial de Correição para ciência dos servidores, e após a Superintendência de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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