Legislação

D.O. nº27480 de 10/04/2019
PORTARIA Nº 095/2019/CGE-COR/SESP

D.O. nº27480 de 10/04/2019

PORTARIA 041 2019 DE 01 04 2019 ALTERAÇÃO

D.O. nº27481 de 11/04/2019
Portaria 031 2019 desobrestamento e substituição de membro PAD 102017

PORTARIA Nº 041/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
SESP	136220/2019	071/2014	CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES	CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO (252302)	26/03/2019	WILLIAN CARLOS DA SILVA (280185)	26/03/2019
CIOPAER	49867/2019	007/2016	GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA			MICHAEL FERREIRA BERBEL (232727)	01/03/2019
CIOPAER	52990/2019	017/2016	AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S.A	FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO (232606)	01/03/2019
SESP	118589/2019	050/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO (252302)	18/03/2019
SESP	118589/2019	054/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	CAROLINE LAURA DE OLIVEIRA LUCIALDO (252302)	18/03/2019
COORDENADORIA DE POLICIA COMUNITARIA	97987/2019	054/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA			WAGNER CESAR UNTAR (724770011)	06/03/2019
SESP	119267/2019	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	ANDRÉA AMÁBILIS R. ANDRADE (251966)	12/03/2019	NILMA JUCILENE DE SOUZA (107585)	12/03/2019
CIOPAER	60807/2019	196/2016	BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA	FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO (232606)	01/03/2019
REDE CIDADÃ	103329/2019	200/2016	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG)	ZOZIMA DIAS DOS SANTOS (16886)	27/02/2019	CHRYSSIE ANNE BELÉM GUIMARÃES SILVA (274704)	27/02/2019
COORDENADORIA DE POLICIA COMUNITÁRIA	98009/2019	064/2017	GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI			WAGNER CESAR UNTAR (724770011)	06/03/2019
COORDENADORIA DE POLICIA COMUNITARIA	98000/2019	070/2017	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-ME			WAGNER CESAR UNTAR (724770011)	06/03/2019
SESP	116508/2019	113/2017	ANDRE CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME	ANDRÉA AMÁBILIS R. ANDRADE (251966)	12/03/2019	IONE BATISTA DUARTE (140377)	12/03/2019
SESP	98019/2019	097/2018	CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017	FABIO LUIZ BASTOS (56972)	06/03/2019	DORACI MARIA MARTINS (106751)	06/03/2019
CIOSP	47032/2019	121/2018	EVEREST SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP	JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)	04/02/2019	LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854)	04/02/2019
SESP	110350/2019	156/2018	AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP	MARILEIDE SILVA DO AMARAL (237499)	13/03/2019	ALIS KARLA CADÓ LANZA	13/03/2019

0002 - PM
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
PM	88971/2019	091/2016	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA			ALEXANDER ZELESKI (226860)	27/02/2019
PM	88956/2019	091/2016	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA	DARLAN SOARES DE OLIVEIRA (97569)	27/02/2019
PM QCG/SALP	140484/2019	082/2018	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA	FABIANO PESSOA (86300)	28/03/2019
PM QCG/SALP	140637/2019	088/2018	TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA			FABIANO PESSOA (86300)	28/03/2019
PM	77027/2019	098/2018	LIFT BUSINESS EIRELI - ME			RENATO PACHECO CÂMARA (208212)	18/02/2019
PM SALP/QCG	97837/2019	121/2018	EVEREST SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP			BRUNO GUILHERME ANGELO DA SILVA (231746)	06/03/2019
PM	77027/2019	136/2018	EQUALLI SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA			RENATO PACHECO CÂMARA (208212)	18/02/2019
PM QCG/SALP	140662/2019	141/2018	CS BRASIL FROTAS LTDA	FABIANO PESSOA (86300)	28/03/2019
PM	77027/2019	145/2018	CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP			RENATO PACHECO CÂMARA (208212)	18/02/2019
PM	77027/2019	150/2018	VETSUL COMÉRCIO ONLINE LTDA - ME			RENATO PACHECO CÂMARA (208212)	18/02/2019

003 - PJC

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

PJC

133601/2019

237/2011

SANDRA HELENA BUSO

RODRIGO BASTOS DA SILVA (136177)

21/03/2019

LAIS CASTRO DE SOUZA PORTELLA (234342)

21/03/2019

0004 - CBM

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

SACC/BM-4/GCG/VÁRZEA GRANDE

124725/2019

100/2013

MULTICRED SERVIÇOS DE COBRANÇA E PLANEJAMENTO LTDA - ME

BRUNO GROU VILAS BOAS (232619)

27/02/2019

0005 - POLITEC
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
POLITEC	64338/2019	OF N° 167/2018	OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.	JULIANA FABRIS LIMA GARCIA (255249)	12/02/2019	DIEGO VIANA DE ANDRADE (230727)	12/02/2019
POLITEC - LOTE 01	57567/2019	112/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	NÚBIA ESTHER DE OLIVEIRA MIRANDA (286608)	07/02/2019
POLITEC INTERIOR - LOTE 02	56838/2019	135/2018	V L HONORIO DA SILVA - ME	ROSE MARIA FERREIRA DA COSTA (263353)	08/02/2019	EDSON JOSÉ DE FREITAS SOBRINHO (229534)	08/02/2019
POLITEC INTERIOR - LOTE 03	75610/2019	135/2018	V L HONORIO DA SILVA - ME	FLAVIO HENRIQUE P. ROSA (127774)	08/11/2018
POLITEC INTERIOR - LOTE 04	75462/2019	135/2018	V L HONORIO DA SILVA - ME	VALDECIR DA COSTA LAGE ( 54318)	19/02/2019	NUREMBERG RODRIGUES DE FREITAS ( 53369)	19/02/2019

0005 - POLITEC
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
POLITEC INTERIOR - LOTE 07	62616/2019	135/2018	V L HONORIO DA SILVA - ME	ARIADNE NUNES FERREIRA DE MATOS	07/02/2019	EDER JONES DA SILVA (255323)	07/02/2019
POLITEC	63582/2019	172/2018	MÁRCIO ANDRÉ SANCHES	MARCOS DE MORAES GOMES JUNIOR (225986)	12/02/2019
POLITEC	64341/2019	179/2018	LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA	ANA CRISTINA LEPINSK ROMIO (80425)	13/02/2019
POLITEC	64344/2019	180/2018	LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA	ANDREA CORREA CARNEIRO (110526)	13/02/2019	JULIANA FABRIS LIMA GARCIA (255249)	13/02/2019
POLITEC	64356/2019	190/2018	QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA	DIEGO VIANA DE ANDRADE (230727)	13/02/2019
POLITEC	64360/2019	193/2018	MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA	GETER SINEAR JESUS BIZO (229247)	13/02/2019

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

(original assinado)

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