Legislação

D.O. nº27476 de 03/04/2019
03 Abril

D.O. nº27479 de 09/04/2019

Public09 Abr

D.O. nº27480 de 10/04/2019
ADITIVO Nº 24220130104

EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 094/2009/SINFRA

Processo: 644753/2009

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio acima, passando o término da vigência para 16/04/2020.

Assinatura: 09/04/2019.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Vera - CNPJ: 00.179.531/0001-93.

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D.O. nº27476 de 03/04/201903 Abril

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ADITIVO Nº 24220130104