Legislação

D.O. nº27476 de 03/04/2019
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2016/01/04 - SECID;

D.O. nº27476 de 03/04/2019

03 Abril

D.O. nº27479 de 09/04/2019
Public09 Abr

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO N° 1719-2017-SECID

Processo: 552893/2017

Objetivo: O presente instrumento tem por objetivo rescindir unilateralmente o presente Convênio, em obediência ao art. 1º do Decreto Estadual nº 026/2019, publicado no Diário Oficial de 08/02/2019, que estabeleceu os procedimentos para a rescisão de todos os convênios, parcerias ou instrumentos congêneres, em que não foi efetivado qualquer repasse financeiro até 31/12/2018.

Assinatura: 08/03/2019.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Rio Branco - CNPJ: 15.023.997/0001-72.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27476 de 03/04/2019Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2016/01/04 - SECID;

D.O. nº27476 de 03/04/2019

03 Abril

D.O. nº27479 de 09/04/2019Public09 Abr

D.O. nº27476 de 03/04/2019
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2016/01/04 - SECID;

D.O. nº27479 de 09/04/2019
Public09 Abr