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D.O. nº27478 de 05/04/2019

PORTARIA 0013 2019 PLANO PLURIANUAL PPA 2020 2023

D.O. nº27497 de 07/05/2019
PORTARIA 0015 2019 APROVAÇÃO Regimento Interno da Câmara Setorial de Assistência Técnica e Extensão Rural (CS ATER)

PORTARIA Nº 0013, DE 3 DE ABRIL DE 2019

CONSTITUIÇÃO DE GRUPO FOCAL PARA OS TRABALHOS DE FORMULAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL - PPA 2020-2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Estadual;

Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme Constituição Estadual de Mato Grosso, art. 162, I e art. 164, § 6º, I;

Considerando o disposto no Decreto nº. 10/2019 e nas Portarias nº. 003/2019/SEPLAG e nº. 018/2019/SEPLAG;

Considerando a necessidade de constituir Grupo(s) Focal(is) nos órgãos e entidades, visando a análises especializadas para a formulação do PPA 2020-2023;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores constantes do Anexo desta Portaria ficam designados para compor o Grupo Focal de formulação do PPA 2020-2023 no âmbito da SEAF - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.

§ 1º O objeto de análise de cada Grupo Focal será aquele indicado no mesmo anexo.

§ 2º O produto das análises realizadas por cada Grupo Focal será entregue à Coordenação Setorial do PPA em forma de relatório, conforme modelo disponibilizado pela SEPLAG.

§ 3º Após a entrega do relatório referido no § 2º, o Grupo Focal deverão auxiliar a Coordenação Setorial do PPA nos trabalhos de formulação de programas e ações.

Art. 2º O trabalho do Grupo Focal deverá obedecer aos prazos estabelecidos no Anexo II da Portaria nº. 018/2019/SEPLAG, de 13 de março de 2019, ou outra que venha a substituí-la.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

ANEXO

GRUPO FOCAL

Moderador

George Luiz de Lima

Relator

Eder Azevedo Ramos

Membros

Aurilineu Tizot

Carlos Alberto Simões de Arruda

Cenira Benedita Evangelista

Eduardo Silva Dantas

Heuke Aparecida Ramos Capistrano

Iracema Araújo Ramos

Leonardo da Silva Ribeiro

Leonardo Vivaldini dos Santos

Luciano Gomes Ferreira

Magda da Fonseca Chagas

Paulo Henrique Victor de Matos

Rejane Soares Gusmão

Renan Naves Braga

Selma Borges Oliveira Santos

Simone Scardua Pereira

Vânia Ângela Kohl

Objeto de análise

Realizar a contextualização e diagnóstico e apresentar alternativas de intervenção (iniciativas) nas seguintes áreas: Produção Sustentável; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; Economia Solidária; Plantas Medicinais, Aromáticas, Condimentares e Medicamentos Fitoterápicos; e Governança e Controle Social.

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