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PORTARIA Nº 130 / 2019

DELEGA A EMPREGADA PÚBLICA DANIELA CORREIA DE MELO - TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR, COMO PESQUISADORA ASSISTENTE DO SUBPROGRAMA DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E MERCADOS, DO PROGRAMA REM MT.

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT, no exercício de suas funções e valendo-se da competência Estatutária, conferidas pelo Artigo 15, do Estatuto da Empresa,

R E S O L V E

ARTIGO 1º - Delegar a empregada pública Daniela Correia de Melo - Técnica de Nível Superior, como Pesquisadora Assistente do Subprograma de Produção Sustentável, Inovação e Mercados, do Programa REM MT e definir suas atribuições.

ARTIGO 2º - A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT compromete-se, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 0388/2018, integrar esforços para planejar, executar, acompanhar e monitorar o Programa Global REDD for Early Movers - REM MT.

ARTIGO 3º - A empregada pública desempenhará suas funções junto a equipe de Coordenação do Programa Global REDD For Early Movers - REM MT, em local previamente informado a EMPAER-MT, devendo seus registros de ponto, bem como os demais produtos relacionados a sua vida funcional serem remetidos diretamente a Coordenadoria de Pesquisa da EMPAER-MT.

ARTIGO 4º - Atribuir à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Administração Sistêmica da EMPAER-MT, para que tome as providências necessárias ao cumprimento desta portaria.

ARTIGO 5º - Que o presente ato vigore com seus efeitos legais, a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2019.

Renaldo Loffi

Diretor Presidente/EMPAER-MT