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D.O. nº27477 de 04/04/2019
ALESSANDRA XAVIER DA COSTA SINFRA SEPLAG PRORROGAR Cessão Interna
D.O. nº27477 de 04/04/2019

FRANCISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA PMMT CASA MILITAR 300818 a 281218 Reg Funcional

D.O. nº27477 de 04/04/2019
KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS SECEL SEDEC Prorrogação cessao interna 070319 a 020320 Proc 2875519

ATO ADMINISTRATIVO Nº 515/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 23487/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 22.591/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/01/2018, que autorizou a cessão de FRANCISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA, Cabo,  Matrícula Funcional nº 111983/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Casa Militar, pelo período de 30 de agosto de 2018 a 28 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.

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