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D.O. nº27477 de 04/04/2019
MARIA LUIZA RATTACASO CBM CASA CIVIL 110119 A 100120
D.O. nº27477 de 04/04/2019

HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIRA SECITECI FAPEMAT Prorrogação 130219 a 120220

D.O. nº27477 de 04/04/2019
CARLOS CORREA RIBEIRO NETO SEPLAG CASA CIVIL Cessão interna 010219 a 310120

ATO ADMINISTRATIVO Nº 558/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 53583/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 16.715/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/03/2017, que autorizou a cessão de HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIRA, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 73334/5, lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, para exercer suas funções na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT,  pelo período de 13 de fevereiro de 2019 a 12 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2019.

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