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D.O. nº27475 de 02/04/2019
98 2019 KATIA CORDEIRO INCLUIR COMPANHEIRA FILHOS JA HABILITADOS OBITO 2017 PM LC 555
D.O. nº27476 de 03/04/2019

104 2019 TEREZINHA FATIMA FERREIRA RODRIGUES PM CONJUGE LC 555 OBITO 2019 03042019

D.O. nº27476 de 03/04/2019
100 2019 MARIA DIONE AIRES BENEVIDES EC 47 vitalícia óbito 201 aposentado 03042019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 104/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 80210/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 15.02.2019, em caráter vitalício, a Sra. Terezinha Fatima Ferreira Rodrigues, RG n.º 2737492-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Vianei Rodrigues, ocorrido em 15.02.2019, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2019.

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