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D.O. nº27476 de 03/04/2019
PAMELLA VIEIRA CABALHEIRO DE CARVALHO 2ª PRORROGAÇÃO UNEMAT TRE 220918 a 210919
D.O. nº27476 de 03/04/2019

MONICA BEZERRA RIBEIRO ROLIM DE MOURA SES GOV DO ESTADO DE PARANA PRORROGAÇAO

D.O. nº27476 de 03/04/2019
MARIA DE LOURDES DE BARROS SEFAZ MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº 461/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº608254/2017, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 19.592/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/08/2017, que trata da cessão de MONICA BEZERRA RIBEIRO ROLIM DE MOURA, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº49252/5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Governo do Estado de Paraná, pelo período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2018.

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