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D.O. nº28527 de 26/06/2023
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D.O. nº28527 de 26/06/2023

PORTARIA N 071-2023-GESTOR-Termo de Fomento N 2897-2022-AMC - Natal V Gde substituição

D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORTARIA N 072-2023-GESTOR-Termo de Fomento N 2787-2022-AMC - Natal Cáceres substituição

PORTARIA Nº 071-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 2897-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-Grossense de Cultura - AMC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 2897-2022, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-Grossense de Cultura - AMC cujo objeto: Realização do Natal Encantando de Várzea Grande, em substituição à servidora Mariellen Denise Pereira de Souza.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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