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D.O. nº27475 de 02/04/2019
Extrato Portaria Abril 01
D.O. nº27475 de 02/04/2019

Extrato de arquivamento ABRIL 012019

D.O. nº27475 de 02/04/2019
Extrato Uso Insignificante Abril 012019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o arquivamento, do Processo nº 452601/2017, de Outorga de Recursos Hídricos, devido a extinção da motivação, uma vez que a PCH Alto Garças foi reenquadrada em CGH Alto Garças, por meio do Despacho ANEEL nº 618/2019.

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