Legislação

D.O. nº27475 de 02/04/2019
Extrato de arquivamento ABRIL 012019

D.O. nº27475 de 02/04/2019

Extrato Uso Insignificante Abril 012019

D.O. nº27478 de 05/04/2019
Extrato Portaria Abril 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

DARLEY CARLOS GONÇALVES GALLO, CPF: 447.974.199-20, PROCESSO Nº.: 513339/2018. Características - Município: Chapada dos Guimarães/MT; Curso d’água: Córrego sem denominação; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat. 15º10’51,3”S e Long. 55º40’07,3”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Mineração; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0001. Prazo de Validade: 29/03/2029.

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